Atribuição – Uso não-Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 2.0
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PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA NÃO ESTABELECE
QUALQUER RELAÇÃO ADVOCATÍCIA. O CREATIVE COMMONS DISPONIBILIZA ESTA
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QUALQUER GARANTIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERA
DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO.
Licença
A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS
TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS (“CCPL” OU “LICENÇA”). A
OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS.
QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA
LEGISLAÇÃO AUTORAL É PROIBIDO.
AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA
E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE
CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA À SUA
ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
1. Definições
a. “Obra Coletiva” significa uma obra, tal como uma edição periódica,
antologia ou enciclopédia, na qual a Obra em sua totalidade e de
forma inalterada, em conjunto com um número de outras
contribuições, constituindo obras independentes e separadas em si
mesmas, são agregadas em um trabalho coletivo. Uma obra que
constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada
(conforme definido abaixo) para os propósitos desta licença.
b. “Obra Derivada” significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a
Obra e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo
musical, dramatização, romantização, versão de filme, gravação de
som, reprodução de obra artística, resumo, condensação ou qualquer
outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou
adaptada, com a exceção de que uma obra que constitua uma Obra
Coletiva não será considerada Obra Derivada para fins desta
licença. Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma composição
musical ou gravação de som, a sincronização da Obra em relação
cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será
considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta licença.
c. “Licenciante” significa a pessoa física ou a jurídica que oferece
a Obra sob os termos desta licença.
d. “Autor Original” significa a pessoa física ou jurídica que criou a
Obra.
e. “Obra” significa a obra autoral, passível de proteção pelo direito
autoral, oferecida sob os termos desta licença.
f. “Você” significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos
sob esta Licença que não tenha previamente violado os termos desta
Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão
expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença
apesar de uma violação prévia.
g. “Elementos da Licença” significa os principais atributos da
licença correspondente, conforme escolhidos pelo licenciante e
indicados no título desta licença: Atribuição, Compartilhamento
pela Mesma Licença.
2. Direitos de Uso Legítimo.
Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a reduzir, limitar ou
restringir quaisquer direitos relativos ao uso legítimo, ou outras
limitações sobre os direitos exclusivos do titular de direitos autorais
sob a legislação autoral ou quaisquer outras leis aplicáveis.
3. Concessão da Licença.
O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência mundial,
sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral
aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os
direitos sobre a Obra definidos abaixo:
a. reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras
Coletivas e reproduzir a Obra quando incorporada em Obra Coletiva;
b. criar e reproduzir Obras Derivadas;
c. distribuir cópias ou gravações da Obra, exibir publicamente,
executar publicamente e executar publicamente por meio de uma
transmissão de áudio digital a Obra, inclusive quando incorporada
em Obras Coletivas;
d. distribuir cópias ou gravações de Obras Derivadas, exibir
publicamente, executar publicamente e executar publicamente por
meio de uma transmissão digital de áudio Obras Derivadas.
Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos,
independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente.
Os direitos acima incluem o direito de fazer modificações que forem
tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras mídias,
meios e formatos. Todos os direitos não concedidos expressamente pelo
Licenciante ficam aqui reservados, incluindo, mas não se limitando, os
direitos definidos nas Seções 4(e) e 4(f).
4. Restrições.
A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita
e limitada aos seguintes termos:
a. Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente
ou executar publicamente por meios digitais a Obra apenas sob os
termos desta Licença, e Você deve incluir uma cópia desta licença,
ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource
Identifier) para esta Licença, com cada cópia ou gravação da Obra
que Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente,
ou executar publicamente por meios digitais. Você não poderá
oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra que alterem ou
restrinjam os termos desta Licença ou o exercício dos direitos
aqui concedidos aos destinatários. Você não poderá sub-licenciar a
Obra. Você deverá manter intactas todas as informações que se
referem a esta Licença e à exclusão de garantias. Você não pode
distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar
publicamente por meios digitais a Obra com qualquer medida
tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira
inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto
acima se aplica à Obra enquanto incorporada em uma Obra Coletiva,
mas isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si,
esteja sujeita aos termos desta Licença. Se Você criar uma Obra
Coletiva, em havendo notificação de qualquer Licenciante, Você
deve, na medida do razoável, remover da Obra Coletiva qualquer
referência a este Licenciante ou Autor Original, conforme
solicitado. Se você criar uma Obra Derivada, em havendo
notificação de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do
razoável, remover da Obra Derivada qualquer referência a este
Licenciante ou ao Autor Original, conforme solicitado.
b. Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente
ou executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada
somente sob os termos desta Licença, ou de uma versão posterior
desta licença com os mesmos Elementos da Licença desta licença, ou
de uma licença do internacional do Creative Commons (iCommons) que
contenha os mesmos Elementos da Licença desta Licença (por
exemplo, Atribuição, Uso Não Comercial, Compartilhamento pela
Mesma Licença Japão). Você deve incluir uma cópia desta licença ou
de outra licença especificada na sentença anterior, ou o
Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource
Identifier) para esta licença ou de outra licença especificada na
sentença anterior, com cada cópia ou gravação de cada Obra
Derivada que Você distribuir, exibir publicamente, executar
publicamente ou executar publicamente por meios digitais. Você não
poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra Derivada
que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício
dos direitos aqui concedidos aos destinatários, e Você deverá
manter intactas todas as informações que se refiram a esta Licença
e à exclusão de garantias. Você não poderá distribuir, exibir
publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por
meios digitais a Obra Derivada com qualquer medida tecnológica que
controle o acesso ou o uso da Obra de maneira inconsistente com os
termos deste Acordo de Licença. O disposto acima se aplica à Obra
Derivada quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto não
requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita
aos termos desta Licença.
c. Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a
Você na Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente
intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou
compensação monetária privada. A troca da Obra por outros
materiais protegidos por direito autoral através de
compartilhamento digital de arquivos ou de outras formas não
deverá ser considerada como intencionada ou direcionada à obtenção
de vantagens comerciais ou compensação monetária privada, desde
que não haja pagamento de nenhuma compensação monetária com
relação à troca de obras protegidas por direito de autor.
d. Se Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou
executar publicamente por meios digitais a Obra ou qualquer Obra
Derivada ou Obra Coletiva, Você deve manter intactas todas as
informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e atribuir
ao Autor Original crédito razoável com relação ao meio ou mídia
que Você está utilizando, através da veiculação do nome (ou
pseudônimo, se for o caso) do Autor Original, se fornecido; o
título da Obra, se fornecido; na medida do razoável, o
Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante
especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se o
URI não se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação
sobre o regime de licenciamento da Obra; e no caso de Obra
Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada
(exemplo: “Tradução Francesa da Obra de Autor Original”, ou
“Roteiro baseado na Obra original de Autor Original”). Tal crédito
pode ser implementado de qualquer forma razoável; entretanto, no
caso de Obra Derivada ou Obra Coletiva, este crédito aparecerá no
mínimo onde qualquer outro crédito comparável de autoria aparece e
de modo ao menos tão proeminente quanto este outro crédito de
autoria comparável.
e. De modo a tornar claras estas disposições, quando uma Obra for uma
composição musical:
i. Royalties e execução pública. O Licenciante reserva o seu
direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou através
de entidades coletoras de direitos de execução (por exemplo,
ECAD, ASCAP, BMI, SESAC), o valor dos seus direitos autorais
pela execução pública da obra ou execução pública digital
(por exemplo, webcasting) da Obra se esta execução for
predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de
vantagem comercial ou compensação monetária privada.
ii. Royalties e Direitos fonomecânicos. O Licenciante reserva o
seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou
através de uma entidade designada como seu agente (por
exemplo, a agência Harry Fox), royalties relativos a
quaisquer gravações que Você criar da Obra (por exemplo, uma
versão “cover”) e distribuir, conforme as disposições
aplicáveis de direito autoral, se a distribuição feita por
Você de versão “cover” for predominantemente intencionada ou
direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação
monetária privada.
f. Direitos de Execução Digital pela Internet (Webcasting) e
royalties. De modo a evitar dúvidas, quando a Obra for uma
gravação de som, o Licenciante reserva o seu direito exclusivo de
coletar, seja individualmente ou através de entidades coletoras de
direitos de execução (por exemplo, SoundExchange ou ECAD),
royalties e direitos autorais pela execução digital pública (por
exemplo, Webcasting) da Obra, conforme as disposições aplicáveis
de direito autoral, se a execução digital pública feita por Você
for predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de
vantagem comercial ou compensação monetária privada.
5. Declarações, Garantias e Exoneração
EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA FORMA MUTUAMENTE ACORDADO PELAS PARTES POR
ESCRITO, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”
(AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER
ESPÉCIE RELATIVAS À OBRA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS,
DECORRENTES DA LEI OU QUAISQUER OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO,
QUAISQUER GARANTIAS SOBRE A TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAÇÃO PARA
QUAISQUER PROPÓSITOS, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU INEXISTÊNCIA DE
QUAISQUER DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE, PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE
ERROS, SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO ACEITEM
A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE
APLICAR A VOCÊ.
6. Limitação de Responsabilidade.
EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA
O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS,
INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENÇA
OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A
POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
7. Terminação
a. Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão
automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta
Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham recebido
Obras Derivadas ou Obras Coletivas de Você sob esta Licença,
entretanto, não terão suas licenças terminadas desde que tais
pessoas físicas ou jurídicas permaneçam em total cumprimento com
essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistirão a qualquer
terminação desta Licença.
b. Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui
concedida é perpétua (pela duração do direito autoral aplicável à
Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o
direito de difundir a Obra sob termos diferentes de licença ou de
cessar a distribuição da Obra a qualquer momento; desde que, no
entanto, quaisquer destas ações não sirvam como meio de retratação
desta Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido
concedida sob os termos desta Licença, ou que deva ser concedida
sob os termos desta Licença) e esta Licença continuará válida e
eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto
acima.
8. Outras Disposições
a. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios
digitais a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao
destinatário uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que
a licença concedida a Você sob esta Licença.
b. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios
digitais uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao destinatário
uma licença à Obra original nos mesmos termos e condições que
foram concedidos a Você sob esta Licença.
c. Se qualquer disposição desta Licença for tida como inválida ou
não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou
a possibilidade de execução do restante dos termos desta Licença
e, sem a necessidade de qualquer ação adicional das partes deste
acordo, tal disposição será reformada na mínima extensão
necessária para tal disposição tornar-se válida e executável.
d. Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado
renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a não
ser que tal renúncia ou consentimento seja feito por escrito e
assinado pela parte que será afetada por tal renúncia ou
consentimento.
e. Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com
respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos ou
declarações relativas à Obra que não estejam especificadas aqui. O
Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição adicional que
possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você.
Esta Licença não pode ser modificada sem o mútuo acordo, por
escrito, entre o Licenciante e Você.
O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não presta qualquer
garantia relacionada à Obra. O Creative Commons não será responsável
perante Você ou qualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo,
sem limitação, danos gerais, especiais, incidentais ou conseqüentes,
originados com relação a esta licença. Não obstante as duas frases
anteriores, se o Creative Commons tiver expressamente se identificado
como o Licenciante, ele deverá ter todos os direitos e obrigações do
Licenciante.
Exceto para o propósito delimitado de indicar ao público que a Obra é
licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative Commons), nenhuma
parte deverá utilizar a marca “Creative Commons” ou qualquer outra
marca ou logo relacionado ao Creative Commons sem consentimento prévio
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