Licença Creative Commons e iniciativas no âmbito musical
Por Gabriela Baleeiro e Raína Biriba*
Creative Commons (CC) é uma organização não governamental sem fins lucrativos que foi criada com o intuito de proporcionar uma maior flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais. A idéia é fazer com que o autor delimite o que ele pretende com a obra, a fim de permitir uma utilização mais livre e ampla de seus materiais, mas sem infringir as leis de proteção à propriedade intelectual.
O projeto foi lançado em 2001, por Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford e discutido por algumas instâncias no mundo. Aqui no Brasil, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, é o órgão responsável pela questão do Creative Commons.
Ao longo dos seus oito anos de existência é possível observar que as discussões em torno deste assunto ainda são muito poucas, a produção acadêmica é quase inexistente. Ao que parece, o tema Creative Commons ainda é objeto de estudo para restritos grupos e a maior parte interessada, por incrível que pareça, continua desinformada- como grande parte do segmento dos músicos. A maioria do conteúdo divulgado na internet sobre o CC é de fonte da própria organização, ainda existem poucas pesquisas sobre a licença e os resultados efetivos de seu uso no país.
Iniciativa baiana
A banda baiana Elipê lançou o seu segundo e mais novo álbum, “Indústria da Felicidade Humana”, distribuído sob a licença Creative Commons e disponível, na íntegra, para download gratuito no seu site oficial.
Quem incentivou a banda a registrar o álbum sobre a licença Creative Commons foi Thiago Colares, guitarrista, que desde 2004 já participava das discussões sobre a temática. O guitarrista conheceu a licença ao participar do desenvolvimento do primeiro portal da Eletrocooperativa, junto a uma equipe da qual fazia parte Gilberto Monte, quem primeiro lhe falou do CC. O projeto abordava muitas questões de cultura e tecnologias livres, e foi o primeiro portal brasileiro a inserir licenças Creative Commons nos metadados de músicas cadastradas. Na mesma época, o músico já vinha discutindo assuntos semelhantes na graduação em Ciências da Computação na UFBA.
Thiago propôs este desafio à banda por acreditar que esta licença facilita e estimula a divulgação e distribuição do trabalho, e com isso podem continuar a venda de CDS através desta maior divulgação da banda, além dos cachês dos shows se valorizarem. “É importante não confundir “livre” com de “graça”. Nossa distribuição não está necessariamente relacionada com o fato de o download ser de graça, mas sim com a liberdade cedida para quem adquire nossa obra, pagando por isto ou não”, afirma o guitarrista.
A licença Creative Commons não significa somente a proteção da obra, representa, ainda, o conceito de liberdade e de colaborativismo. Estes são, por exemplo, temas muito discutidos pelo nosso ex-ministro da cultura, cantor e compositor Gilberto Gil, que no ano passado lançou seu álbum “Banda Larga Cordel”, também sobre a licença CC. Estimulando em sua turnê a produção de vídeos, gravação das músicas, remix de trechos livremente, e a distribuição em seu site oficial deste conteúdo produzido, Gil realmente fez com que os fãs ultrapassassem o estágio de uma mera fruição da sua obra através destas propostas. Isso reflete e confirma sua ligação e militância na questão da Cultura Digital: “Liguem seus celulares. Filmem o que quiserem, fotografem, gravem suas canções preferidas e coloquem como ringtones nos seus telefones. Participem. Colaborem. Publiquem no site www.gilbertogil.com.br”.
Em contra partida, essa nova prática surge também como uma alternativa na diminuição da pirataria em longo prazo. O mercado musical está mudando, acompanhando as transformações dos meios de comunicação, da tecnologia- principalmente das novas formas de plataformas midiáticas- e, portanto, novos modelos de negócio estão surgindo. Então, com a possibilidade e comodidade proporcionadas pelo download de músicas, haverá uma nova formação de público, uma maior divulgação do trabalho e, consequentemente, um aumento de público nos próprios shows. O fato de a música estar sendo bastante veiculada na rede traz, portanto, uma repaginada no mercado musical.
“Iremos vender CDs sim, mas queremos que as pessoas redistribuam nossa obra de forma livre e em larga escala. E o CC ajuda a fazer isto de uma forma intensa, pois as pessoas não se sentem ilegais, mas sim engajadas com algo que dá sinal verde para a cópia, colaboração e outras liberdades” afirma Thiago.
Há algo de podre no reino da Dinamarca
Mas, nem tudo são flores. Assim como o CC apresenta seus elementos sedutores, existem pontos negativos. Tal quais os meios convencionais de registro e licenciamento de obras autorais, o Creative Commons apresenta seus pontos não tão favoráveis. De acordo com o IBGE, apenas 23,8%, dos brasileiros têm acesso à internet, ou seja, a grande maioria da população não tem acesso aos produtos veiculados através desta licença; e, desta porcentagem, 94,2% não tem banda larga ou apresentam conexões extremamente lentas que dificultam o acesso aos downloads.
E é o que pensa o Diretor Administrativo do Sindicato dos Músicos Profissionais da Bahia, Jorge Luis a respeito destas novas ferramentas de distribuição da música. Ele acredita que os maiores usuários desta licença são os artistas do cenário dito “alternativo” no qual é composto, geralmente, por pessoas das classes A e B, que são as que têm acesso mais fácil a esse tipo de ferramenta. Ele afirma ainda que dentre os artistas mais populares, são muito poucos os que vêem a internet como um meio de distribuição, divulgação e venda de sua música. “Os músicos que são populares trabalham num seguimento mais tradicional, via rádio, TV etc.” completa. Em suma, se aliar aos meios pós-massivos para crescer enquanto artista ainda é, por mais trágico que soe, uma regalia da quais poucos usufruem.
Além disso, das pessoas que utilizam a licença, a grande maioria não compactua com o conceito que está por trás da atribuição desta proteção à obra, pois existem diversas maneiras de proteger a obra através do Creative Commons, mas “muitas delas são utilizadas de forma a somente promover a banda e não para dar acesso livre à cultura”, como afirma Thiago Colares.
A vida através da arte, de um modo geral, é extremamente difícil- a licença Creative Commons, por exemplo, não prevê remuneração aos artistas detentores das obras. Alguns artistas deixam de registrar suas obras através do CC por conta disso, como é o caso da banda Sine Qua Non, que ganhou recentemente o Edital de Cultura Digital em Música pela Funceb (Fundação Cultural do Estado da Bahia). O edital previu a gravação do álbum da banda e a distribuição do mesmo através de download gratuito pela internet. “Tem gente que defende abertamente o Creative Commons. Eu não vou por esse lado”, afirma Renato Almeida, baterista e produtor da banda. O músico conta que apesar de a banda ter disponibilizado o álbum para que as pessoas baixem pela web gratuitamente, eles optaram por fazer o registro no ECAD. “Pode parecer um paradoxo, mas não é, porque acaba protegendo por outras formas de execução. Vai ser gratuito pra baixar, nenhum consumidor vai pagar nada por isso, só que a execução vai ser remunerada”, argumenta.
Apesar da fiscalização falha exercida pelo ECAD, artistas e bandas, como a própria Sine Qua Non, continuam registrando suas obras através deste órgão, pois ele garante a remuneração pela execução da obra. Não só a atuação, como a legislação é falha, pois de acordo com esta, deveria ser cobrado o imposto sobre execução, por exemplo, em festas de aniversário, casamento, etc., mas isso, na prática, não acontece.
Creative Commons e inclusão digital
A licença Creative Commons não serve apenas para delimitar as intenções do autor para com a sua obra: Esta também foi porta de entrada para os jovens da Eletrocooperativa, que em 2004 iniciaram suas criações musicais, mas sem um espaço próprio na rede. Em 2005, criaram o portal www.eletrocooperativa.org.br que passou a abrigar as produções destes jovens. Além disso, o portal foi uma das primeiras plataformas digitais para distribuição de conteúdo livre no Brasil, e um dos primeiros a usar licenças CC. Licenciar o portal sob o CC foi importante para difundir livremente o conteúdo produzido e editado por eles, e para ampliar o espaço de criatividade- levando em conta que existe ali conteúdo do próprio Ponto de Cultura e também de usuários que fazem seus perfis no portal e postam as suas obras. Qualquer um pode baixar as músicas produzidas pela Eletrocooperativa e mixá-las, por exemplo.
É possível, então, observar de maneira mais ampla a questão do Creative Commons, que ainda caminha a passos pequenos e está longe de uma verdadeira inclusão e aderência massiva. O Creative Commons é nada mais que uma interpretação e adaptação mais flexível do modelo do copyright. Por hora, ainda não é visível uma grande revolução midiática, nem no mercado musical, nem no que se refere aos direitos autorais- muito menos no combate a pirataria, visto que uma enorme parcela da população ainda não tem acesso à internet, e muito menos acesso de qualidade. É preciso que haja, primeiramente, um plano de políticas públicas verdadeiramente efetivas voltadas para o setor musical, para assim termos a oportunidade de pensar esta prática como revolucionária.
* Estudantes da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. Esta reportagem é parte do trabalho final da disciplina Comunicação e Tecnologia, ministrada pelo Prof. André Lemos, durante o segundo semestre de 2009.
0 Respostas para “reportagem”